Todo aquele que exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços são denominados empresários. E os empresários que detenham cotas em sociedades sendo devedores em processos, devem ficar atentos. Não havendo bem mais líquido, a lhe ser retirado, as cotas da sua empresa poderão ser

  A Lei 11.101/05 trata sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. A lei se aplica ao 1) empresário individual; 2) à sociedade empresária e 3) à EIRELI. Estão excluídos, total ou parcialmente da lei, as pessoas jurídicas descritas do art. 2º da Lei.   A falência consiste num processo de